Há tempos, o assunto era alvo de muitas discussões. Nesta última semana, foi aprovada a Lei 14.126/2021, que inclui os portadores de visão monocular na lista de deficientes da Lei 13.146/2015, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Fique atento, e não deixe de saber sobre seus direitos. Segue abaixo alguns benefícios recém adquiridos:
- Atendimento Prioritário;
- Direito à Assistência Social;
- Direito à Previdência Social;
- Direito ao Transporte e à Mobilidade, dentre outros.
Existe um Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos.