O impasse referente a liberação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) caminha para uma resolução nessa semana. Após diversos atrasos e o impacto negativo as empresas brasileiras frente a crise instaurada em decorrência da Covid-19, o PLN 2/2021 que permite a abertura de créditos extraordinários no Orçamento deve ser votada essa semana no Congresso Nacional.
O PLN 2/2021 prevê a liberação de R$ 35 bilhões de créditos extraordinários fora do teto de gastos, dos quais R$ 10 bilhões serão destinados ao BEm que deve funcionar nos mesmos moldes do ano passado. R$ 7 bilhões para a concessão de crédito, por meio de fundos garantidores, às empresas o Pronampe, e restante dos recursos para outras despesas para atenuar os impactos sanitários, sociais e econômicos agravados pela pandemia. Além disso, há outras despesas que não foram mensuradas.
Deputados e senadores devem se reunir nesta segunda-feira (19) e terça-feira (20) para a realização de duas sessões extraordinárias com o objetivo de analisar vetos presidenciais e para a votação do projeto de lei que abre caminho para os programas de crédito extraordinários. Quanto ao projeto de lei, o mesmo flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o objetivo de dispensar o Executivo de indicar de onde será retirado o dinheiro para cobrir as despesas com as medidas.
(fonte: jornalcontabil.com.br)
