A Medida Provisória 1.114/2022, conhecida como MP do Crédito, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (25). Os parlamentares pretendem usar os recursos do Fundo Garantidor para financiar até 23 bilhões de reais para empresas. A MP faz parte do programa de crédito Empreendedor do Brasil e não incorre em encargos adicionais ao Tesouro Nacional. A medida altera as regras do Fundo de Garantia de Habitação de Massa (FGHab), do Fundo de Garantia de Risco de Crédito MPME e do Fundo de Garantia do Regime Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac). Com essa mudança, ficou facilitada a utilização desses recursos para cobrir a inadimplência das empresas que recebem crédito, simplificando a emissão de crédito pelos bancos. Dos R$ 23 bilhões que serão utilizados para crédito alavancado, R$ 21 bilhões são provenientes do Programa Emergencial do Fundo de Investimento no Acesso à Garantia de Crédito (Peac-FGI). A diferença de R$ 2 bilhões pertencerá ao FGAb. A MP também permitirá que o FGHab cubra as operações de crédito contratadas pelo Programa Casa Verde e Amarela.
“São recursos que estavam parados nos bancos. O Tesouro não terá desembolso. Com as medidas, o crédito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso das MPEs [micro e pequenas empresas] ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores”, mencionou, em nota, a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques.
O Ministério da Economia dispensa a exigência de certidão de quitação de dívida da empresa por meio de nota explicativa, o que também facilita o acesso ao crédito.
Pronampe também sofre alterações
O programa de apoio à empresa também relançou o Programa Nacional de Apoio às Pequenas e Microempresas (Pronampe), que concede crédito às pequenas empresas em 2020 e 2021. De acordo com o Ministério da Economia, o Pronampe pode processar até 50 bilhões de reais em crédito este ano por estar vinculado ao esquema de crédito Empreendedor do Brasil. A maior parte disso virá dos bancos, disse o Ministério da Economia.
fonte: contabeis.com.br
