TCA Contabilidade

Em fevereiro deste ano, as pequenas e micro empresas continuaram a mostrar sua força no país e tiveram um bom desempenho em termos de recrutamento e criação de empregos. Essa categoria é responsável pela criação de 220.066 novos postos de trabalho em fevereiro de 2022, levando em conta dados do Cadastro Geral de Novos Empregos e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira (7), segundo levantamento realizado pelo Sebrae. Esse número chegou a cerca de 67% do total de novas vagas de emprego, incluindo empresas de todos os tamanhos. No período, o setor de serviços de micro e pequenas empresas foi o que mais empregou, com 134.024 novos empregos, seguido pela construção civil, com 31.517 novos empregos.

Desempenho por regiões

Avaliando o desempenho das MPEs por região do país, as empresas do Centro-Oeste são as maiores empregadoras em emprego, com 27.000 novos empregos para cada 1.000 empregos existentes. Em segundo lugar ficou o Norte com 20.000 novos postos de trabalho, seguido pelo Sul com 17.000 novos postos de trabalho, e por último o Sudeste e Nordeste com 14.000 e 12.000 postos de trabalho, respectivamente. Em 2022, as pequenas e microempresas criaram 304.525 novas vagas, o equivalente a 63,5% de todos os empregos criados este ano, segundo o Sebrae.

fonte: contabeis.com.br

No final do ano passado, foi promulgada a Lei nº 10.854, que incluiu diversas inovações que facilitaram grandes mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A norma, a pretexto de proporcionar melhores benefícios aos trabalhadores, estabelece que os benefícios devem ser de valor igual a todos, o que contraria o propósito do PAT por ignorar as grandes disparidades de nosso país nos custos de alimentação/refeição, incluídos na negociação coletiva e Diretrizes de mistura para dias úteis. Além disso, proíbe a concessão de benefícios comerciais a empresas que não estejam intimamente ligadas à saúde e segurança nutricional dos trabalhadores e prevê inovações de sistema (acordos abertos, portabilidade e interoperabilidade) destinadas a aumentar a concorrência e beneficiar os trabalhadores. Vale lembrar que, na apuração do IRPJ, as empresas aderentes ao PAT beneficiam-se de dedução dupla das despesas incorridas com alimentação/refeição de seus funcionários (sujeitas a restrições e condições legais). Isso porque, embora o auxílio alimentação não gere os benefícios fiscais acima, a única condição é que não seja pago em dinheiro.

Novas regras do PAT

Percebendo o ocorrido – instigado por setores da economia interessados ​​no assunto – o governo federal editou a Medida Provisória nº 1.108, de 28 de março de 2022, estendendo as restrições aplicáveis ​​ao PAT ao auxílio-alimentação. É importante ressaltar que as restrições só foram ampliadas, pois não há previsão clara de que as empresas prestadoras de ajuda alimentar terão os mesmos benefícios fiscais que as empresas que cumprirem o programa. Ao fazê-lo, o governo federal deixou clara sua intenção de regular o mercado de benefícios de alimentação/refeição, fato à margem da possibilidade de alguma discussão legal (desde que a norma viole determinados dispositivos da Lei de Liberdade Econômica – 13.874/2019) , não há garantia de que os trabalhadores serão efetivamente beneficiados com as mudanças legislativas.

fonte: contabeis.com.br

As despesas educacionais, por serem dedutíveis, são muito importantes e sempre são uma dúvida na hora de entregar a declaração de imposto de renda. Para descobrir quais despesas educacionais são dedutíveis este ano, quais não são e qual é a dedução máxima, os especialistas do IOB explicaram aos contribuintes como fazê-lo. O recebimento de rendimentos tributáveis ​​superiores a R$ 28.559,70 em 2021 é uma das regras obrigatórias para a declaração de imposto de renda de 2022, e neste ano, se você tiver despesas educacionais, o limite de dedução é de R$ 3.561,50 por associado. “Cada dependente e as despesas educacionais do próprio declarante podem acumular uma dedução. Por exemplo, em uma família onde a mãe pague as despesas de graduação e escola do filho, a dedução total pode ser de R$ 7.123,00, lembre-se que o limite é individual e anual”, explica Valdir Amorim, Coordenador Técnico Jurídico e Tributário do IOB.

O que deve ser declarado? 

O limite pessoal incluindo despesas educacionais, seja do contribuinte ou de seus dependentes, é de R$ 3.561,50 por ano (ano-calendário 2021). Mesmo que haja esse limite, o valor total do consumo deve ser declarado, e o sistema calculará automaticamente o limite com base no valor pago no ano corrente. Além de detalhar a renda de cada pessoa, detalhe a origem das despesas e forneça o CPF dos dependentes e do Federal Reserve. Essas taxas estão sujeitas à regulamentação do IRS que permite deduções para educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental, ensino médio, ensino superior (graduação, pós-graduação, MBA, mestrado e doutorado) e educação profissional (ensino técnico e técnico) .

No caso de pais separados, as despesas com educação serão deduzidas do responsável que colocar o dependente em sua declaração e, no caso de despesas com alimentando, é preciso constar no processo de separação que essa despesa é paga pelo declarante.  

Despesas com academia, aulas diversas (esportes, dança ou música), intercâmbios, material escolar de qualquer tipo, transporte escolar, cursinhos pré-vestibular e passeios da escola não podem ter qualquer tipo de dedução.

Como preencher? 

As despesas educacionais devem ser informadas no formulário “Pagamentos”, respeitando cada código e suas características. Neste caso, o código é 01 (instrução no Brasil) ou 02 (instrução no exterior). O cidadão deve informar o CNPJ e o nome da instituição, além de documentos que comprovem a taxa. Após esta etapa, deve-se informar se as despesas são suportadas pelo próprio titular, por dependentes incluídos na declaração, ou por pensão alimentícia no caso de decisão judicial ou acordo homologado na forma prevista em lei. Fique atento, pois caso a Receita Federal suspeite de alguma irregularidade na declaração dessas despesas, os contribuintes podem ser solicitados a verificar as despesas informadas. Portanto, o ideal é guardar pelo menos todos os recibos, incluindo nome do beneficiário, CPF ou CNPJ e endereço.

O pagamento pode ser comprovado por meio de notas fiscais, recibos e comprovantes bancários. Esse é o período em que a Receita pode convocar o declarante a justificar ou dar explicações sobre o valor declarado. 

Fonte: IOB/contabeis.com.br