Na edição deste ano do relatório Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil caiu cinco posições, da 111.a para a 116.a, entre 189 países, classificados de acordo com uma série de indicadores que basicamente medem a facilidade para as empresas investirem e fazerem negócios. O estudo avalia desde 2004 atividades comuns a quase todas as empresas: abertura do negócio, obtenção de alvarás para construção, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção a investidores minoritários, execução de contratos, regulação do mercado trabalhista (na foto, a fila do seguro-desemprego), pagamento de contratos e resolução de insolvência.
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Contador e Familiares são presos por fraude
Os 34 investigados na Operação “BBPag”, da Polícia Civil, tiveram a prisão temporária decretada por apresentarem riscos ao andamento das investigações, segundo consta na decisão assinada pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda. Na decisão que culminou na expedição de 78 ordens judiciais – sendo 34 de prisão temporária e 44 de busca e apreensão -, a juíza destaca que, sem tal medida, era possível que as diligências ainda pendentes fosses “frustradas” pelos investigados, que poderiam tentar “de toda forma destruir provas, criar álibis ou mesmo impossibilitar a descoberta da verdade”. “No caso presente, a prisão temporária é necessária para evitar que, soltos, os suspeitos engendrem meios de suprimir provas, persuadir testemunhas, arregimentar álibis, ou ainda criar operações contábeis ou financeiras que maquiem as irregularidades noticiadas”, diz trecho da decisão.
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Eleição CRECES 2015
O CRCES informa que as eleições para a renovação de 1/3 (um terço) do Plenário do Regional serão realizadas nos dias 17 e 18 de novembro, de acordo com a Resolução 1.480/2015. Além disso, informamos que a votação será exclusivamente pela Internet, por meio do site www.eleicaocrc.com.br.
Dessa forma, o Conselho encaminha uma série de “Perguntas e Respostas” para que você possa exercer seu direto de voto, sem complicações. Continue lendo Post ID 564
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Para combater crise, Receita aplica quase R$ 90 bi em multas até setembro
A Receita Federal aplicou R$ 87,975 bilhões em multas entre janeiro e setembro deste ano, divulgou nesta quinta-feira o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Segundo o texto, a Receita apertou “o cerco aos devedores” para “minimizar os efeitos da crise econômica na arrecadação federal”.
O total de multas aplicadas neste ano cresceu 9,7% em relação ao mesmo período de 2014, segundo a Receita. Esse aperto mencionado pelo órgão foi particularmente forte em São Paulo, já que somente no Estado foram lavrados autos de infração no valor de R$ 57 bilhões, 29% a mais do que os nove primeiros meses do ano passado.Além disso, prosseguiu a Receita, “foram constituídos grupos para acompanhar o comportamento dos principais devedores do Fisco, com aplicação de diversas medidas punitivas, especialmente nos casos em que forem verificados ilícitos ou fraudes”.
Essas medidas, explicou o órgão, envolvem a exclusão de parcelamentos especiais, como o Refis, do Simples Nacional e o bloqueio de bens, entre outras medidas.
Fonte: UOL
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Empresários devem estar atentos ao Simples Nacional
Com a chegada do fim do ano, a Receita Federal está encaminhando cobranças para micro e pequenas empresas, enquadradas no sistema de tributos do Simples Nacional, que estão com seus impostos em atraso, podendo gerar exclusão do sistema e enquadramento em outra forma de tributos, com carga mais elevada de cobrança.
O contador e diretor regional do Sindicato das Empresas Contábeis de Santa Catarina (Sescon/SC) Jandival Ross alerta para que os empresários estejam atentos e com os pagamentos em dia, já que, caso a empresa não regularize suas dívidas, pode ser excluída do Simples e enquadrada em outra forma de tributação.
Jandival explica que, assim que o empresário receber a cobrança do Simples, ainda poderá parcelar até janeiro; após esse prazo, a empresa é excluída do Simples, podendo retornar somente em 2017, com a exigência de estar com todos os impostos em dia. “A troca de pagamento de tributos pode acabar inviabilizando a atividade da empresa, pelo custo elevado, comprometendo a continuidade do serviço, por isso, é fundamental que todos estejam atentos às cobranças do Simples e mantenham o pagamento em dia, evitando problemas futuros para seu negócio”, orienta.
O contador ressalta que, se o contribuinte optante pelo Simples considera a tributação elevada, verificará que é ainda maior pelo regime de tributação com base no Lucro Presumido ou Lucro Real, pois, além da elevada carga tributária, estará sujeito a inúmeras obrigações acessórias.
Além disso, o sistema de contabilidade torna-se ainda mais complexo, a iniciar a sujeição do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), em que a empresa terá de aumentar sua estrutura administrativa e operacional para atender a essas demandas. “Por mais difícil que seja a situação com a qual algumas empresas venham a se deparar, tudo tem uma forma legal de regularização, desde que o empresário tenha interesse. No entanto, só é permitido parcelar o imposto uma vez por ano, independente de parcelamentos anteriores”, informa.
Jandival esclarece que, através do Simples, o empresário paga oito tributos em um só, reduzindo significativamente o custo para a empresa, já que a cobrança é feita de acordo com o faturamento mensal do negócio. “Todos devem ter esse pagamento como prioridade, para que, no ano que vem, possam continuar nesse sistema”, conclui, alertando, que, qualquer dúvida, o contador da empresa deve ser consultado para mais esclarecimentos.
Fonte: Jornal A Semana