O governo federal arrecadou R$ 87,851 bilhões em impostos e contribuições em fevereiro de 2016. O resultado representa queda real de 11,53 % em relação ao mesmo período de 2015, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para estabelecer as metas de inflação.
-
-
IRPF: Até 2018 é possível abater o pagamento com Previdência Social do empregado doméstico
Limite de abatimento no imposto devido deste ano é de R$ 1.182,20
No ano passado houve mudança substantiva na forma de contratação do empregado doméstico. Os porcentuais de contribuição e as obrigações dos patrões mudaram, mas a regra que permite o abatimento da contribuição patronal para a Previdência Social do empregado doméstico no Imposto de Renda não sofreu alteração. O limite para este ano é de R$ 1.182,20 no imposto. Continue lendo Post ID 800
-
Minha empresa proibiu celular no trabalho. Isso é legal?
A legislação trabalhista não possui regra específica sobre a utilização de telefone celular particular no local de trabalho.
Prevalece, assim, o poder do empregador de regular a forma como o trabalho deve ser prestado. Continue lendo Post ID 800
-
eSocial habilita função de demissão de empregados domésticos
O sistema eSocial habilitou hoje, dia 08 de março, a funcionalidade de desligamento de empregados domésticos. O site do governo não faz o processo completo de demissão do trabalhador de forma automática. Isto significa que o empregador ainda precisa realizar os cálculos fora da plataforma e inserir os dados manualmente do sistema. O cliente Doméstica Legal continuará contando com a assistência dos consultores trabalhistas da empresa para auxiliar na hora dos cálculos.