• Cobrança indevida na sua conta de luz

    Publicado em   Thiago Doná Sfalcin Comentário

    Erro na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica – saiba o que fazer.

    É saImagem relacionadabido que passamos hoje por uma grave crise econômica. Para piorar, os Estados têm cobrado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre a conta de energia elétrica de forma errônea. Calcula-se, que o consumidor pague 10% a mais todo o mês por causa deste acréscimo ilegal na conta de luz.

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    No tocante a propositura de ação, temos a solução ideal para sua empresa!!!

    Fazemos também para pessoa física.


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  • TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO INICIA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO, SEI

    Publicado em   Thiago Doná Sfalcin Comentário

    Cronograma de implementação e treinamento foi apresentado em reunião realizada na última quinta-feira, 24.

    Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) se reuniram na última quinta-feira (24), no Salão Nobre do Palácio da Justiça, para a apresentação do cronograma de implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) – Versão 3.0. O evento também contou com a presença de todos os Secretários do TJES. O SEI é um software de gestão de processos administrativos, que permite a tramitação virtual de expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento. Dessa forma, o projeto elimina a limitação física do papel, gerando eficiência, economia de dinheiro público e transparência administrativa.

    Nessa etapa, serão indicados servidores para a formação do grupo técnico, que atuará como multiplicador do Sistema no Poder Judiciário Estadual. Os nomes serão entregues até a próxima segunda-feira (28/08), pelos Secretários do TJES. Esses multiplicadores participarão de uma capacitação de 31/08 a 15/09 na Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes).

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  • Ministra Cármen Lúcia articula integração dos tribunais a banco de dados da população carcerária

    Publicado em   Thiago Doná Sfalcin Comentário

    Integrar os sistemas de tramitação eletrônica de processos dos Tribunais de Justiça (TJs) é a prioridade da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia para implantar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) 2.0.

    A ferramenta digital vai permitir às autoridades judiciárias monitorar, em tempo real, cada prisão ocorrida no país e acompanhar on-line a movimentação processual da população carcerária.

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  • Rejeitado trâmite de mandados de segurança que pediam análise de impeachment

    Publicado em   Thiago Doná Sfalcin Comentário

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável a tramitação) a ações que alegavam omissão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em analisar denúncias de crime de responsabilidade protocoladas na Casa contra o presidente da República, Michel Temer. Segundo o entendimento adotado pelo ministro nos Mandados de Segurança (MSs) 34929, 34970 e 35090, trata-se de assunto interna corporis, não cabendo ao Judiciário intervir no caso, sob pena de contrariar o princípio da separação dos Poderes.

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  • Fiscais de Rendas defendem Reforma Tributária do Consumo no Brasil

    Publicado em   Thiago Doná Sfalcin Comentário

    A Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) lançou um projeto de mobilização nacional chamado Movimento Viva cujo objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância da realização urgente de uma ampla reforma na tributária do consumo no Brasil. A principal ideia é aproximar as relações do Fisco com a sociedade, mostrando de maneira simples e transparente que é possível se promover a tributação do consumo fechando ao mesmo tempo as portas para a corrupção e inibir a sonegação. Várias entidades já manifestaram apoio ao Movimento Viva, entre elas o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Por este motivo o Portal Dedução buscou saber com exclusividade mais detalhes desse amplo projeto que se diferencia dos demais com o presidente da Afresp, Rodrigo Spada.

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