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Antecipação de Feriados em Vitória – ES
Em uma votação de apenas quatro minutos, os vereadores de Vitória, capital do Espírito Santo, aprovaram um projeto de lei enviado pelo governo municipal que antecipa feriados na cidade. De acordo com o texto, os feriados de Nossa Senhora da Penha (12 de abril), Corpus Christi (3 de junho) e aniversário de Vitória (8 de setembro), serão antecipados, respectivamente, para os dias 30 e 31 de março, e 1º de abril. Desta forma, a capital capixaba terá um recesso de seis dias…. –
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Visão Monocular – Entenda Seus Direitos.
Há tempos, o assunto era alvo de muitas discussões. Nesta última semana, foi aprovada a Lei 14.126/2021, que inclui os portadores de visão monocular na lista de deficientes da Lei 13.146/2015, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Fique atento, e não deixe de saber sobre seus direitos. Segue abaixo alguns benefícios recém adquiridos:
- Atendimento Prioritário;
- Direito à Assistência Social;
- Direito à Previdência Social;
- Direito ao Transporte e à Mobilidade, dentre outros.
Existe um Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos.
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Prorrogação DAS 2021
Sai a prorrogação do Simples Nacional!
siga o link e veja na íntegra mais detalhes.http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=116190
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FGTS – Saque Emergencial
O calendário do novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está sendo organizado pela Caixa Econômica, e o primeiro pagamento acontece no dia 15 de junho. A liberação dos valores do FGTS foi autorizado através da Medida Provisória 946 publicada em abril, que consiste no saque de até R$1.045 da conta ativa ou inativa, para todos os trabalhadores com recursos no fundo.
O saques serão feitos entre 15 de junho até 31 de dezembro deste ano e a medida provisória autoriza que a Caixa seja responsável pela elaboração do calendário de pagamentos, regras e como os saques serão feitos. Nos próximos dias, a Caixa garantiu que divulgará o calendário de saques.
Caso o trabalhador possua mais de uma conta vinculada, primeiro será retirado o dinheiro das contas relativas a contratos de trabalho extintos, começando pelas de menor saldo.
Depois o dinheiro pode ser sacado de outras contas ativas, começando também com as de menor saldo. Porém de qualquer forma, o valor não pode ser superior a R$1.045.