A liberação da antecipação do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS deve ficar definitivamente para o mês de maio, o motivo para isso é referente ao impasse da aprovação do Orçamento de 2021, onde houve a retirada de 26,4 bilhões de despesas obrigatórias que iriam para o pagamento de aposentadorias, pensões, benefícios previdenciários e trabalhistas.
O BEm assim como da vez anterior, funcionará de forma semelhante, o Empregador poderá Suspender o contrato de trabalho ou reduzir a carga horário de seus funcionário em 25, 50 ou 70%.
Redução de Jornada e Salário em 25%
Caso o trabalhador e a empresa acordarem na redução de jornada e salário em 25% – A empresa paga 75% do salário e o governo os outros 25%.
Redução de Jornada e Salário em 50%
Se o trabalhador e a empresa acordarem na redução da jornada e salário em 50% – A empresa paga 50% do salário e o governo os outros 50%.
Redução de Jornada e Salário em 70%
Se o trabalhador e a empresa acordarem na redução de jornada e salário em 70% – A empresa paga 30% do salário e o governo os outros 70%.
Suspensão temporária do contrato de trabalho
Quando o empregado e empregador aceitam o acordo de suspensão temporária de contrato de trabalho, o pagamento dos salários ao trabalhador irá variar de acordo com o faturamento da empresa.
Prorrogação: Orientações para o pagamento de impostos e entrega da DEFIS
Através da Resolução CGSN 158/2021, foi prorrogado o prazo para o pagamento dos tributos que são apurados no Simples Nacional, referente aos períodos de apuração 03 a 05/2021.
O mesmo se estende aos microempreendedores individuais (MEI). Neste ano, mudanças também foram feitas quanto ao prazo de apresentação da DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), conforme a Resolução CGSN nº 159/2021.
Mas essas alterações têm causado algumas dúvidas entre os contribuintes, principalmente no que se refere ao uso dos sistemas para o cumprimento dessas obrigações.
Por isso, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) emitiu algumas orientações. Para saber como proceder, continue acompanhando este artigo.
A prorrogação que mencionamos acima, permite que os contribuintes façam o pagamento seja efetuado em até duas quotas da seguinte maneira. Veja como ficaram os novos prazos:
| Período de Apuração (PA) | Vencimento Original | Vencimento Prorrogado Quota 1 | Vencimento Prorrogado Quota 2 |
| 03/2021 | 20/04/2021 | 20/07/2021 | 20/08/2021 |
| 04/2021 | 20/05/2021 | 20/09/2021 | 20/10/2021 |
| 05/2021 | 21/06/2021 | 22/11/2021 | 20/12/2021 |
No entanto, muitos contribuintes estão em dúvidas sobre a emissão do DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
fonte: Jornal Contábil – jornalcontabil.com.br
Segunda-feira dia 12 de abril de 2021, só funcionará na Serra/ES os serviços essenciais. Cabe lembrar que desde o ano passado, o dia de Nossa Senhora da Penha é feriado em todo território Espírito-Santense, conforme Lei nº 11.010 de 03 de julho de 2019. Neste contexto, fica declarado em lei feriado estadual.
Confira aqui o comunicado da Prefeitura Municipal de Serra/ES
