• STF JULGARÁ EM 13/05/21 TROCA DE TAXA DE CORREÇÃO DO FGTS

    Publicado em   Thiago Doná Sfalcin Comentário
    Afinal, o que é o FGTS? - Seu Dinheiro

    O Supremo Tribunal Federal deve julgar em 13/05, a inconstitucionalidade que questiona a correção monetária do FGTS pela TR.  A correção pela TR tem um rendimento de 3% ao ano. Cabe ressaltar que desde 09/2017 segue com correção ZERO%. Mesmo com taxas positivas, referida correção não representava a realidade da inflação no Brasil. Em outas palavras: primeiro o FGTS não vem sendo corrigido desde 09/2017, e, segundo a correção pela TR não representava a correção que deveria ocorrer, acarretando grande perda do valor monetário do FGTS.

    Assim sendo, caso STF modifique essa taxa por outra mais vantajosa para o trabalhador, como, por exemplo, a taxa INPC (Índice de Preços Nacional ao Consumidor), o trabalhador terá um valor considerável a receber.

    “Se um funcionário trabalha na mesma empresa desde 1999, o saldo nesse aumento até 10 de abril, é de R$ 18,5 mil. Se fosse usado o INPC, esse valor seria mais de R$ 28 mil, ou seja, cerca de R$ 10 mil a mais”, exemplifica MARIO AVELINO”. "Em Diário do Nordeste"


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  • Medida Provisória regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial

    Publicado em   Thiago Doná Sfalcin Comentário

    Coronavírus (Covid-19): Câmara Municipal da Serra adota medidas preventivas - CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA - ES
    Entre os requisitos necessários para o recebimento do auxílio estão: a regularidade do CPF e não ter recebido, em 2019, rendimentos tributáveis em valores acima de R$28.559,70.

    Foi publicada, no dia 19 de março, a Medida Provisória n° 1.039 que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial em 2021.

    De acordo com a MP, o auxílio será de R$ 250, reais em quatro parcelas mensais, limitado a um beneficiário por família, pago pelos mesmos meios e mecanismos utilizados para o pagamento do auxílio emergencial de 2020, e pode ser realizado por meio de conta do tipo poupança social digital, aberta em nome do beneficiário.

    Ainda de acordo com a MP, para ter direito ao auxílio, o cidadão precisa cumprir os seguintes requisitos:

    • Tem que estar com CPF na situação REGULAR (veja a seguir como consultar a situação do seu CPF e fazer a regularização, caso necessário)
    • Não pode ter recebido, em 2019, Rendimentos Tributáveis acima de R$28.559,70, (limite de valor da Declaração do Imposto de Renda 2020).
    • Não pode ter posse ou propriedade de Bens e Direitos, em 31/12/2019, de valor total acima de R$300.000,00 (DIRPF 2020).
    • Não pode ter recebido Rendimentos Isentos, em 31/12/2019, cuja soma foi superior a R$40.000,00 (DIRPF 2020).
    • Não pode ter renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo (salários somados e divididos pelo número de familiares);
    • Não pode ser membro de família que receba renda mensal total acima de três salários mínimos;
    • Não pode ter sido incluído, no ano de 2019, como dependente de titular que se enquadre nos itens mencionados.

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  • Pronampe e BEm podem voltar essa semana

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    O impasse referente a liberação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) caminha para uma resolução nessa semana. Após diversos atrasos e o impacto negativo as empresas brasileiras frente a crise instaurada em decorrência da Covid-19, o PLN 2/2021 que permite a abertura de créditos extraordinários no Orçamento deve ser votada essa semana no Congresso Nacional.

    O PLN 2/2021 prevê a liberação de R$ 35 bilhões de créditos extraordinários fora do teto de gastos, dos quais R$ 10 bilhões serão destinados ao BEm que deve funcionar nos mesmos moldes do ano passado. R$ 7 bilhões para a concessão de crédito, por meio de fundos garantidores, às empresas o Pronampe, e restante dos recursos para outras despesas para atenuar os impactos sanitários, sociais e econômicos agravados pela pandemia. Além disso, há outras despesas que não foram mensuradas.

    Deputados e senadores devem se reunir nesta segunda-feira (19) e terça-feira (20) para a realização de duas sessões extraordinárias com o objetivo de analisar vetos presidenciais e para a votação do projeto de lei que abre caminho para os programas de crédito extraordinários. Quanto ao projeto de lei, o mesmo flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o objetivo de dispensar o Executivo de indicar de onde será retirado o dinheiro para cobrir as despesas com as medidas.

    (fonte: jornalcontabil.com.br)

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  • NOVO MAPA DE RISCO/ES

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    O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (16), o 51º Mapa de Risco Covid-19, que terá vigência desta segunda-feira (19) até o próximo domingo (25). Dos 78 municípios capixabas, 30 estão classificados em Risco Extremo, 39 em Risco Alto e outros nove em Risco Moderado. Não há municípios classificados em Risco Baixo.

    (FONTE: es.gov.br)

    Confira aqui a reportagem completa


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  • Atualização do Valor do Imóvel no IR – Aprovado pelo Senado

    Publicado em   Thiago Doná Sfalcin Comentário
    Casa de Condomínio 22 m² em Centro em Senador Canedo, por R$ 50.000 - Viva Real

    Atualmente, não há possibilidade de atualizar o valor do imóvel na declaração de imposto de renda. Pelo menos em regra, claro, assim como nosso velho e bom português, temos algumas exceções. Entretanto, a PL 458/2021, foi aprovada pelo Senado e segue rumo a Casa do Povo (Câmara dos Deputados).

    O texto original previa redução da alíquota sobre o ganho de capital para 1,5%. Mas, no substitutivo, o relator Marcos Rogério elevou essa alíquota para 3%, a ser cobrada sobre a diferença entre o valor do bem móvel ou imóvel atualizado e o seu custo de aquisição, considerada acréscimo patrimonial. Atualmente, a alíquota sobre ganhos de capital é de 15% para até R$ 5 milhões, 17,5% para até R$ 10 milhões, 20% para até R$ 30 milhões e 22,5% para ganhos superiores a R$ 30 milhões. Ainda assim, essa alíquota de 3% é muito mais favorável do que as aplicadas atualmente.

    Link da PL 458/2021 Congresso Nacional.


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