O Ministério do Trabalho e Previdência deve publicar uma Medida Temporária (MP) para regular a situação do trabalho remoto no país, especificando o horário de trabalho e quem pode exercê-lo. O objetivo das MPs é regular as condições dessa forma de trabalho, trazendo maior segurança jurídica aos empresários e trabalhadores. Milhares de empresas em todo o país adotaram o teletrabalho devido à pandemia de Covid-19 e à necessidade de restringir o movimento, e algumas empresas terão que fazê-lo permanentemente mesmo com a retomada do comércio. Atualmente, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho remoto só pode ser feito se o serviço for prestado principalmente fora das dependências do empregador e por no mínimo três dias por semana.
Controle de jornada de trabalho
Outra coisa que tem que mudar é a forma de controle do trabalho, hoje não há regras que regem o horário de trabalho, horas extras, refeições e turnos noturnos não podem ser contabilizados. Os PMs devem determinar a necessidade de controle remoto de viagem por hora ou por produção. Estagiários e aprendizes também podem ser incluídos nesse modelo, e funcionários com deficiência ou funcionários com filhos menores de 4 anos terão prioridade na solicitação de trabalho remoto. As MPs devem ser anunciadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência nesta sexta-feira (24).
fonte: IZABELLA MIRANDA /contabeis.com.br
