O governo federal está preparando reformas no Fundo Garantidor de Habitação Popular para ampliar o acesso a linhas de crédito mais baratas para famílias de baixa renda comprarem suas casas. A ideia é simplificar as regras. O fundo também deve receber aportes de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ter maior poder de fogo na prestação de garantias. Esse valor ainda está sendo discutido no governo. A proposta é uma de uma série de medidas que o Ministério da Economia está se preparando para lançar na próxima semana. A expectativa da pasta é anunciar uma ação por dia. O FGHab foi criado em 2009 sob a mesma lei que lançou o esquema habitacional Minha Casa, Minha Vida (agora conhecido como Casa Verde e Amarela). O fundo garante financiamento para mutuários cuja renda familiar não ultrapasse R$ 5.000 mensais.
A cobertura atual inclui o pagamento de saldos pendentes em caso de morte ou invalidez permanente e o pagamento de custos de recuperação em caso de danos físicos ao imóvel. O fundo também paga benefícios patrimoniais em caso de desemprego ou perda de renda, mas apenas temporariamente: Os beneficiários são obrigados a reembolsar o fundo no futuro, com o valor ajustado para juros. A avaliação dentro do governo é que o desenho atual do FGAb é ineficiente, pois a perda de renda nem sempre é a única causa da inadimplência das famílias. Além disso, as operações com garantias de fundos levaram cerca de 80 dias para serem concluídas – quase três vezes o tempo que a Casa Verde e Amarela levou para analisar o financiamento. Segundo tecnólogos do governo, a ideia em estudo é simplificar as regras para o FGHab e permitir que ele entre como garantia para situações gerais de inadimplência.
Governo fará aporte no FGHab
Para que essas mudanças funcionem, o governo também precisa fornecer recursos para o FGHab, que hoje tem um patrimônio líquido de 2,8 bilhões de reais. O valor é considerado tímido para o tamanho do intervalo esperado. O valor da doação está em discussão, mas, segundo autoridades, poderá ser pago com os recursos que hoje compõem o FGTS. Ao sacar o dinheiro dos trabalhadores, o governo evita um impacto em suas próprias contas. Uma das finalidades do FGTS é financiar a casa própria. O FGHab foi usado como garantia para mais de 1,9 milhão de contratos de empréstimo assinados por meio da Caixa e do Banco do Brasil (em setembro, dados mais recentes disponíveis). O valor do contrato ultrapassa os 150 bilhões de reais, ou 74 mil reais por domicílio, em média.
fonte: contabeis.com
