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Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, diz que formato final das regras será decidido pelo Congresso

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse que o governo já tem a reforma da Previdência praticamente pronta, mas que o formato final dessa reforma quem vai decidir é o Congresso.

“Por exemplo, a regra de transição vai ser curta ou média? Essa vai ser uma decisão do Congresso”, disse.

O secretário também negou que o governo tenha sofrido uma derrota no Câmara com a votação da renegociação da dívida dos Estados, porque “o essencial foi mantido”. A seguir, os principais trechos da entrevista.

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O governo do presidente interino Michel Temer aposta na reforma da Previdência como um dos seus principais legados, e estuda mexer em temas espinhosos, como a implementação de uma idade mínima para aposentadoria.

O formato vem sendo negociado com centrais sindicais e representantes de empresários há três meses, mas só deve ser enviado ao Congresso depois das eleições municipais, em outubro.

A proposta do Palácio do Planalto, no entanto, está praticamente pronta. Veja abaixo os principais pontos que estão sendo previstos:

Idade mínima

É a principal mudança a ser proposta. O governo trabalha com a determinação de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, um limite que deve ser ampliado ao longo dos anos, podendo chegar a 70 anos.

As idades também serão aproximadas entre homens e mulheres até ficarem iguais.

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Para combater o rombo da Previdência, o governo interino de Michel Temer propõe regras mais rígidas para a concessão de aposentadorias.

Confira as principais medidas em análise:

– Idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, inicialmente, para solicitar o benefício. A intenção é igualar os dois em 65 anos e, no futuro, elevar para 70 anos.

– A mudança deverá atingir integralmente quem tiver até 50 anos na data da implementação das novas regras. Nesse caso, será preciso trabalhar até 65 anos (homens) ou até 62 (mulheres) para se aposentar.

– Somente quem tiver 50 anos ou mais quando a reforma for implementada terá direito a regras de transição.

Com a imposição da idade mínima, o fator previdenciário e a fórmula 85/95 tendem a perder validade, já que não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

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