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  • FGTS entra na partilha de bens em caso de divórcio

    Por entender que os valores recebidos pelo trabalhador mensalmente durante o relacionamento integram o patrimônio comum do casal, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recebidos ao longo do casamento entram na partilha de bens em caso de separação.

    O caso teve início em uma ação de divórcio litigioso, em que a ex-cônjuge foi declarada como única proprietária do imóvel adquirido. O cônjuge recebeu apenas a quantia que contribuiu para a aquisição.

    Eles se casaram pelo regime de comunhão parcial de bens. O imóvel foi adquirido, na maior parte, com valores advindos de doação do pai da mulher, antes do casamento. A outra parte foi adquirida com recursos do fundo de garantia dos dois cônjuges. Continue lendo Post ID 872


  • Aprovado projeto de lei que inclui MEIs em programas de crédito

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.709/2011, que altera a Lei nº 11.110/2005, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), a Lei nº 7.827/1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a Lei nº 7.998/1990, que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para incluir o microempreendedor individual como beneficiário dos programas de financiamento de que tratam.

    O Projeto de Lei inclui o microempreendedor individual como beneficiário das políticas de crédito do PNMPO – Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Amparo ao Trabalhador – FAT.

    De acordo com o relator da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Nelson Marquezan Junior, a proposta legislativa tem como escopo estimular o crescimento e a formalização das atividades do segmento produtivo das microempresas, “em complementação aos benefícios tributários, previdenciários e de simplificação de procedimentos já concedido aos microempreendedores individuais.”

    Fonte: Jornal Contábil


  • 7 conselhos de carreira que ninguém dá (mas que valem ouro)

    O mundo do trabalho anda imprevisível. Cortes, reestruturações e demissões constantes deixam o mercado cada vez mais hostil e competitivo. Tudo sem previsão de melhora.

    Nesse contexto de crise, é natural sentir muitas dúvidas quanto ao próprio futuro profissional. Como se diferenciar de outros candidatos a um emprego? Quais critérios levar em conta para aceitar ou não uma proposta? Como ser feliz em ambientes de trabalho a cada dia mais tensos?

    É claro que receitas mágicas não existem, mas certos conselhos de carreira podem fazer toda a diferença para a sua trajetória.

    O detalhe é que alguns deles — talvez os mais valiosos — desafiam o senso comum e não costumam ser dados com frequência.

    Com a ajuda de três especialistas no assunto, EXAME.com complilou algumas dicas que fogem do habitual e podem ser surpreendentemente úteis para driblar as adversidades do mundo do trabalho. É o que você vê a seguir:

    1. Não ignore o seu lado “irracional”
    O universo corporativo cultua o raciocínio lógico, mas o instinto também tem um papel essencial para o sucesso, diz a coach Marie-Josette Brauer, presidente do Innovation Coaching Center. Segundo ela, seguir pressentimentos sobre uma situação ou pessoa pode levar a decisões estratégicas.

    “A intuição pode ser ouvida nos momentos mais inesperados, e possivelmente quando for mais necessária”, diz. “É nas horas mais difíceis que ela será mais confiável e útil”.

    2. Estude muito, mas não se esqueça de viver
    Brauer é uma entusiasta dos livros, e até indica títulos clássicos sobre carreira que podem mudar a sua vida. Ainda assim, ela ressalta que o conhecimento adquirido em obras escritas ou cursos não é mais relevante do que aquele trazido pela experiência prática.

    Aulas e leituras são fundamentais para a carreira, mas não substituem a vida real: nem o profissional mais estudioso chegará muito longe se não explorar o mundo, trocar ideias com outras pessoas e encarar desafios com a própria pele.

    3. Saiba desistir
    Muitos livros de autoajuda descrevam a persistência como o grande diferencial dos vencedores. Não é bem assim. Para o escritor e palestrante Roberto Shinyashiki, presidente da Editora Gente, a melhor resposta a certos impasses pode ser simplesmente “jogar a toalha”.

    Está área que claramente não tem nada a ver com você? Mudou de profissão e não vai usar mais nada do que aprendeu na faculdade? O conselho do especialista é direto: abandone o que não funciona mais. Às vezes é preciso se libertar de escolhas que antes pareciam incontestáveis — ou você nunca se entregará totalmente a projetos novos e mais promissores.

    4. Não se desvie do seu caminho por pequenas recompensas
    Poucas pessoas se dão conta de que a ambição às vezes pode prejudicar o sucesso. De acordo com Shinyashiki, muitos profissionais perdem o foco das suas carreiras atraídos por projetos menores que oferecem algum dinheiro extra.

    “Não vale a pena sair de um emprego interessante ou se distanciar de uma área promissora só para ganhar um ‘dinheirinho’ a mais”, diz o escritor. Daí a importância de cuidar das suas finanças pessoais e jamais permitir que a gestão da sua carreira se torne refém da necessidade de pagar as contas. De certa forma, é nadar contra a corrente: uma recente pesquisa da consultoria McKinsey revelou que metade dos brasileiros diz viver “de salário em salário”, sem nenhuma margem de segurança financeira.

    5. Mantenha certas pessoas a uma “distância segura”
    Por melhor que seja o clima na sua empresa, é provável que haja pelo menos uma pessoa que contamina as demais com a sua negatividade. Segundo Brauer, é importante reconhecer o mais rápido possível essas personalidades, e dar um jeito de gerenciá-las.

    “A figura tóxica do seu ambiente de trabalho pode ser um superior, um cliente, um colega”, explica a coach. “O importante é identificar essa pessoa e não deixá-la estragar o seu dia, ou mesmo atrasar o seu percurso até um objetivo profissional”.

    6. Não espere que o seu empregador faça você feliz
    Como o engajamento se tornou um ingrediente obrigatório para o sucesso de um negócio, o bem-estar dos funcionários está virando uma preocupação crescente no mundo corporativo. Não é por acaso que empresas como o Google têm apostado em escritórios cada vez mais repletos de “mimos” e benefícios.

    Mas será que o empregador é o único que deve lutar pela sua satisfação? Na verdade, diz Brauer, essa é uma batalha pessoal e intransferível. “Enxergue seu ambiente de trabalho como um espaço em que cada um deve criar a sua felicidade”, afirma. Para aliviar o cotidiano, é melhor tirar o peso das dificuldades e cuidar do seu próprio bem-estar.

    7. Não seja modesto demais
    Fazer marketing pessoal não é fácil, sobretudo porque a prática é muitas vezes confundida com arrogância. “Em países latinos como o Brasil, existe uma certa vergonha em dizer que você é bom em alguma coisa”, afirma Fabrício Barbirato, diretor do IDCE (Instituto de Desenvolvimento de Conteúdo para Executivos).

    Esconder as suas próprias qualidades, na tentativa de preservar a modéstia, pode ser um grande erro na visão do especialista. Criar uma “marca pessoal” é essencial para ser lembrado. “Nunca desperdice a oportunidade de falar sobre algo que você fez bem”, diz Barbirato. Se souber usar o tom adequado e mencionar acontecimentos concretos, a fala dificilmente será vista como pedante.

    Fonte: Exame.com


  • Arrecadação de impostos tem queda real de 11,53% em fevereiro

    O governo federal arrecadou R$ 87,851 bilhões em impostos e contribuições em fevereiro de 2016. O resultado representa queda real de 11,53 % em relação ao mesmo período de 2015, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para estabelecer as metas de inflação.

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