Com a taxa de desemprego acima dos 11%, abrir a própria empresa tem se mostrado uma alternativa viável para muitos trabalhadores brasileiros. Entre as modalidades mais procuradas, o Microempreendedor Individual (MEI) se destaca, principalmente, pela facilidade em formalizar o negócio e pelo custo reduzido de manutenção. Mesmo assim, antes de empreender, é preciso planejar e estar preparado para o período mais difícil de um novo negócio.
Os primeiros dois anos de atividade são os mais difíceis para as micros e pequenas empresas brasileiras. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr), Jaime Cardozo, ” abrir um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) não significa necessariamente que a pessoa se tornou um empresário e conhece todas as obrigações burocráticas relacionadas à atividade empresarial. Muitos iniciam a vida empresarial sem vivenciar ou estudar o negócio com o qual está se envolvendo. E conhecimento é essencial para o sucesso”, destaca.
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Intervalos para Descanso
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de 2 horas.
Não excedendo de 6 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.
O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, desde que:
I – os empregados não estejam submetidos a regime de trabalho prorrogado; e
II – o estabelecimento empregador atenda às exigências concernentes à organização dos refeitórios e demais normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
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Faltam 10 dias: Empresas do simples com mais de 5 funcionários devem ter certificado digital
Faltam menos de 10 dias para que as empresas com mais de 5 funcionários passem a utilizar o Certificado Digital para o envio das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do e-Social. Isso porque o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 125, que altera alguns pontos da Resolução CGSN nº 94/2011. Entre as mudanças está a alteração do limite de empregados para a obrigatoriedade do uso do Certificado Digital, também chamado de Identidade Digital. As informações foram publicadas no site do Simples Nacional.
De acordo com a nova redação, o Certificado Digital passa a ser exigido obedecendo a um cronograma que já incluiu as empresas com mais de 10 e 8 funcionários. No próximo mês, em julho, a obrigatoriedade se estende aos empregadores com mais de 5 funcionários e, em 2017, aos que tiverem mais de 3 empregados.
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Diga adeus ao reajuste anual de salário
Reajustes anuais de salário não funcionam. O aumento tem duas finalidades: motivar os funcionários e evitar que saiam para um emprego que pague melhor. Na forma atual, contudo, o tradicional aumento salarial não faz nenhuma das duas coisas bem.
“Na prática, não se pode fazer muito com o reajuste anual”, disse Evren Esen, diretora dos programas de pesquisas da Sociedade para Gestão de Recursos Humanos (SHRM, na sigla em inglês).
Quando a economia avança razoavelmente, os reajustes anuais de salário são de 1 a 2 pontos percentuais a mais que a inflação de um determinado ano.
Nada além disso. Os funcionários esperam obter pelo menos o reajuste do custo de vida e um mísero aumento de 2 por cento no salário não é suficiente para encorajar ou mudar o comportamento do funcionário.
No melhor dos casos, os funcionários de maior destaque estão recebendo um reajuste de 5 por cento, pouco mais, apenas, que seus colegas medianos, que em 2016 podem esperar um salto de 3,1 por cento se houver. No fim das contas, o aumento é pequeno demais para fazer a diferença.
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Arrecadação de impostos e tributos federais em maio é o pior para o mês desde 2010
Com a contínua queda da atividade econômica, a arrecadação de impostos e contribuições federais voltou a recuar em maio e fechou o mês em R$ 95,219 bilhões. Esse é o pior resultado desde 2010 e representa uma queda real de 4,81% em relação a 2015. No período acumulado entre janeiro e maio, o total pago pela sociedade em tributos somou R$ 519,128 bilhões, o que equivale a uma redução de 7,36% sobre o ano passado. Esse também é resultado mais baixo dos últimos sete anos.
Relatório divulgado ontem pela Receita Federal mostra que a recessão econômica continuou a prejudicar o desempenho dos principais tributos. A arrecadação do PIS/Cofins, por exemplo, apresentou queda real de 7,09% em maio e fechou o mês em R$ 21,206 bilhões. Já as receitas previdenciárias, que refletem o comportamento do mercado de trabalho, caíram 4,83%, somando R$ 30,367 bilhões.
O Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação tiveram redução de 19,02% e chegaram a R$ 3,655 bilhões. Neste caso, segundo a Receita, o número se deve principalmente à redução no valor em dólar das importações. Em maio, apenas o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) mostraram crescimento entre os tributos mais importantes. O total arrecadado foi de R$ 10,887 bilhões, uma alta de 4,67%. Isso porque instituições financeiras que fazem recolhimento por estimativa mensal apresentaram uma alta de 81,68% no valor pago.