O Projeto de Lei 4572/21 da Câmara dos Deputados assegura suporte preferencial nos departamentos públicos vinculadas à Receita Federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os profissionais da contabilidade.
Através do texto em análise na Câmara dos Deputados, esses capacitados terão direito, sempre que possível, ao apoio em ponto específico, diverso do preparado para o público em geral, ou, no impedimento de caixa próprio, ao acesso preferencial. O atendimento será feito durante o turno de expediente e independentemente de distribuição de senhas ou de agendamento antecipado. Além disso, pelo passagem, esses profissionais terão o direito de protocolar mais.
Prioridade a contadores
O autor e ex-deputado da proposta, Otavio Leite, destacou que o Brasil tem 530 mil profissionais de contabilidade certificados que são os principais consumidores dos serviços prestados por todas as secretarias de todos os órgãos da administração pública nas três esferas de governo. Segundo o MP, trata-se de um profissional capacitado para atender as necessidades dos clientes com maior eficiência, menor chance de erro e menor tempo médio gasto pela administração pública no atendimento aos contribuintes. “O projeto tem o poder de capacitar a máquina pública, o que aumentará a eficiência e o tempo médio de atendimento dos dados gerados, ao mesmo tempo em que permitirá que os profissionais contábeis representem efetivamente os interesses de seus clientes no exercício do rigor de suas funções”, afirmou. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Humanos fará a análise final da proposta Constituição e Justiça e Cidadania.
fonte: contabeis.com.br
