O governo do presidente interino Michel Temer aposta na reforma da Previdência como um dos seus principais legados, e estuda mexer em temas espinhosos, como a implementação de uma idade mínima para aposentadoria.
O formato vem sendo negociado com centrais sindicais e representantes de empresários há três meses, mas só deve ser enviado ao Congresso depois das eleições municipais, em outubro.
A proposta do Palácio do Planalto, no entanto, está praticamente pronta. Veja abaixo os principais pontos que estão sendo previstos:
Idade mínima
É a principal mudança a ser proposta. O governo trabalha com a determinação de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, um limite que deve ser ampliado ao longo dos anos, podendo chegar a 70 anos.
As idades também serão aproximadas entre homens e mulheres até ficarem iguais.
Compensação
O governo permitirá que um trabalhador que contribua mais do que o tempo determinado de aposentadoria, ou vá além da idade mínima a ser definida, receba valor maior do que o previsto para sua faixa, uma maneira de beneficiar quem ficou mais tempo ou entrou mais cedo no mercado de trabalho.
Transição
Nos planos do governo, serão incluídos nas novas regras da Previdência para todos os trabalhadores com menos de 50 anos.
A partir dessa idade, o trabalhador terá uma espécie de pedágio de 40 ou 50 por cento do período que ainda falta para sua aposentadoria. Se faltar um ano, terá que trabalhar mais seis meses. Com isso, a conta é que a transição para o novo sistema se daria em 15 anos.
Setor público
As regras de aposentadoria serão unificadas com o setor público, com a mesma idade mínima e o mesmo teto de pagamentoo que já existe para quem entrou a partir de 2013 e o pedágio no tempo de contribuição.
No entanto, o governo ainda estuda se será possível limitar a aposentadoria integral dos servidores anteriores a 2013, já que estes contribuem com 11 por cento do salários integral e teriam que ser recompensados de alguma forma, gerando mais um custo para o governo.
Aposentadoria rural
O governo quer criar um plano específico para o produtor rural, para que haja uma contribuição, mesmo que de forma diferente do trabalhador urbano, assalariado ou autônomo. O modelo, no entanto, ainda não foi definido
Aposentadorias especiais
Não há ainda definição, mas a tendência é rever todas as chamadas aposentadorias especiais, incluindo a de professores, policiais e militares, para que se verifique se é possível adotar, nestes casos, as mesmas regras dos trabalhadores do regime geral.
Isenções fiscais
O governo analisa todas as isenções que afetam diretamente à Previdência, entre elas a de instituições filantrópicas, que alcançam 10,7 bilhões de reais, das empresas exportadoras de commodities, que tiveram 5,3 bilhões de desoneração em 2015, e a de programas como o Simples. As isenções poderão ou não ser mantidas, a partir de uma avaliação se trazem retorno econômico ou não para o país.
Fonte: Reuters
